eSocial para empresas: O que você precisa saber?

O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal, por meio do qual as empresas passarão a comunicar, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, entre outras.

A transmissão será por meio eletrônico e abrange, também, dados tributários e previdenciários, relativos à Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.

O sistema simplifica esse processo e reduz a burocracia para as empresas, pois substitui o preenchimento e entrega de formulários e declarações separadamente.

Desde janeiro de 2018, o eSocial é obrigatório para entidades empresariais com faturamento superior a R$ 78 milhões apurado no ano de 2016. Mais recentemente, no início de outubro, o sistema passou a valer também para as demais empresas, independentemente do valor de faturamento anual.

O eSocial não altera nenhuma legislação, apenas muda a forma de enviar dados aos agentes do Governo. As empresas que não se adequarem poderão sofrer punições.

As informações são classificadas em três tipos:

Eventos iniciais/tabelas/cadastramento inicial: que identificam o empregador/contribuinte, com dados básicos de sua classificação tributária e estrutura administrativa;

Eventos não periódicos: não tem data fixa para ocorrer;

Eventos periódicos: com periodicidade previamente definida, com base em informações da folha de pagamento.

As áreas envolvidas no processo de adequação ao eSocial incluem Tecnologia, Contábil, Logística, Medicina do Trabalho, Financeiro e Recursos Humanos, que sofrerá muitas mudanças.

As principais vantagens do eSocial para as empresas são:

• Simplificar processos, o que gera ganho de produtividade;

• Diminuição de erros nos cálculos de FGTS e outros tributos;

• Maior segurança jurídica;

• Com a unificação e padronização dos processos, há redução de custos e diminuição do tempo gasto para execução das tarefas;

• Registro imediato de novas informações;Integração de processos.

A DocMais é uma empresa com anos de experiência na área de gestão documental e pode ajudar seu negócio a otimizar processos e se adequar às exigências do eSocial.

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